A Câmara Municipal de Resende está anunciado a criação de dois serviços, que são, finalmente, iniciativas de ordem prática para ajudar à população: a criação do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) e da Ouvidoria da Câmara Municipal de Resende. Ambos os programas estão ligados ao Núcleo da Cidadania do Projeto Câmara Cultural, e serão inaugurados no dia 21 de maio, no Anexo Aarão Soares da Rocha,
Segundo a divulgação que está sendo feita pela Assessoria de Imprensa da Câmara, o NAC terá por objetivo suprir a falta de informações do cidadão à respeito dos Serviços Públicos, e irá auxiliar o cidadão no encaminhamento a órgãos como a Defensoria Pública, Juizados Especiais e Procon. Já a Ouvidoria permitirá o registro e encaminhamento de sugestões, reclamações e denúncias sobre a administração pública.
O projeto prevê também a participação de outros órgãos públicos, de forma a centralizar alguns serviços, e assim facilitando a vida da população. Um convênio foi assinado com a Caixa Econômica Federal, de forma a ser mantido um funcionário no Núcleo, para dar informações sobre FGTS, financiamento de casa própria e PIS/PASEP.
O presidente da casa, vereador Romério, esclareceu que o NAC não vai ajuizar ou acompanhar ações, o que cabe à Defensoria Pública: “O problema é que grande parte da população não sabe a que órgão recorrer no caso de necessidade, e sequer têm conhecimento dos documentos que deve apresentar, em cada caso. A nossa intenção é orientar essas pessoas, no sentido de encaminha-las ao lugar certo”, disse ele.
À conferir...
Célia Borges
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