ALDEIA GLOBAL – Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos nesse mês de dezembro, e o assunto ganhou páginas e mais páginas da imprensa internacional. E também na nacional. Em ambos os casos as avaliações chegam a conclusões iguais: apesar de alguns avanços ocorridos sob sua influência, ela continua sendo amplamente desrespeitada, quando não absolutamente descumprida.
Produto dos traumas provocados pela II Guerra Mundial, com sua longa lista de atrocidades, ela foi proclamada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1948, resultado do esforço dos três primeiros anos de existência daquele organismo. Seu objetivo era estabelecer direitos universais para todos os povos, independente de raça, cor, gênero ou credo religioso.
Entre os avanços por ela proporcionados, destaca-se o fato de ter passado a ser uma relevante fonte de inspiração para as Constituições de diversos países, e assim abrindo caminho para melhores condições de vida de muitas populações. Seus princípios também servem de base para a atuação de diversos órgãos internacionais, inclusive e principalmente a própria Organização das Nações Unidas.
Do ponto de vista teórico, ela é uma sólida base para orientar essas entidades, no julgamento de conflitos. Já do ponto de vista prático, o que se vê é um longo caminho ainda por trilhar... A começar pelo seu princípio mais básico, que é aquele que prevê a igualdade entre todas as pessoas, o que se vê é que a Declaração é ainda, e apenas, uma utopia.
Só uma educação sólida e humanista parece poder conduzir o ser humano a compreender a questão da igualdade, e a tentar viver segundo sua inspiração. Mas o que se vê pelo mundo é que falta muito em educação, e mais ainda em humanismo. Pior ainda é o que acontece em alguns países, como o Brasil, onde as políticas publicas andam na contramão do conceito de igualdade, esmerando-se em criar cada vez mais privilégios e distinções entre sua população.
A luta pela igualdade, em sua forma teórica, encontra-se isolada nos nichos intelectuais, nos meios universitários, e em algumas outras poucas instituições. O povo, em si, ignorante de seus direitos, alimenta, pela aceitação pacífica da prática clientelista e das esmolas pecuniárias, o processo de injustiça social. Não tem nem consciência de quanto a educação que lhe é negada faz falta.
A questão dos Direitos Humanos é muito mais ampla e complexa que o simples “dar comida a quem tem fome”. É preciso, sim, dar comida a quem tem fome. Mas dar apenas comida, e continuar negando educação, é condenar o faminto à indigência. É garantir que ele nunca terá oportunidade de sustentar-se por seus próprios meios, é negar-lhe cidadania. É tirar a oportunidade dos seus filhos... é, enfim, covardia e barbarie!!! Mas quem é que disse que nós somos realmente civilizados?
O estilo populista predominante no Brasil, de conceder privilégios como forma de compensar injustiças, só contribui para aprofundar mais as eventuais diferenças, é nadar contra a corrente da igualdade. O que está em questão não é a origem racial (já que em princípio, somos todos brasileiros), a cor da pele, o credo religioso ou a opção sexual. Tudo isso é só um disfarce, para não se encarar a questão principal, que é a do desnível econômico, produto do desemprego, da falta de qualificação profissional, da falta de oportunidade de trabalho.
Com educação, saúde, justiça, certamente haveria mais igualdade para negros e brancos, pardos e amarelos, católicos ou evangélicos, budistas e espíritas, heterossexuais e gays... Não seriam necessários quotas e outros privilégios, que no fundo são apenas armadilhas políticas, que não vão nos levar a nada. A não ser, é claro, à perpetuação da desigualdade e das injustiças. E da negação dos Direitos Humanos, tanto para os privilegiados, quando para os eventualmente prejudicados por essas medidas.
O que move o mundo, nos nossos dias, é a remuneração do capital. O trabalho e as condições de sobrevivência do ser humano são assuntos de importância secundária. Portanto, no cerne de qualquer questão de igualdade e de Direitos Humanos está a questão econômica, e tentar minimizar esse fato é simples hipocrisia. Difícil é explicar isso para quem está com fome!!! Esses, tomam como inimigo o privilegiado mais próximo, que é aquele que tem o que comer. Enquanto aqueles que trabalham para perpetuar sua fome... esses o provo aprova, e ainda vota neles.
Sem educação não há solução. Enquanto o poder estiver na mão de tiranos estúpidos (mesmo aqueles alçados ao poder por eleição) que só se preocupam em se perpetuar no poder, em manter e alimentar privilégios, e com suas vaidades pessoais, não vai haver esperança de mudanças, na direção de maior igualdade. Tiramos estúpidos, aliás, como os Bush, porque a estupidez não é privilégio nosso...
Sem muito o que comemorar, espero que os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo menos, sirvam de inspiração para essa minoria de idealistas, humanistas, ambientalistas, filósofos, professores, e demais pessoas que não desistiram do “projeto humano” (ver educador Paulo Freire), a continuar na sua luta.
Célia Borges