ICMBIO no Parque Nacional do Itatiaia: atropelando a História e desprezando a Natureza

O Núcleo Colonial de Itatiaia completou cem anos em dezembro de 2008. Criado em 1908 pelo Governo Federal, teve seus lotes vendidos à imigrantes europeus, incentivados a virem para o Brasil com a finalidade de colonização da área. Nesses 100 anos, seus moradores tiveram grande influência na formação social e cultural da região, contribuindo para a recuperação e preservação do meio ambiente, e para o desenvolvimento do turismo, como importante atividade econômica.
Agora, o centenário Núcleo Colonial está tendo que reivindicar seus direitos na Justiça: uma Ação Civil Coletiva deu entrada na Justiça Federal de Resende em janeiro, proposta pela Associação dos Amigos do Itatiaia, a AAI, contestando o programa de monitoria que vem sendo imposto pelo Instituto Chico Mendes. Além de dificultar o livre trânsito dos moradores, o programa propõe a desapropriação da área, sem levar em consideração seus aspectos históricos, culturais, sociais e econômicos.
O Parque Nacional do Itatiaia foi criado em 1937, e de acordo com a legislação, deixou de fora as terras do Núcleo Colonial. Um decreto de 1982, entretanto, ampliou a área do Parque, incluindo o núcleo, sem apresentar justificativas técnicas para isso. Os termos desse decreto, entretanto, nunca foram postos em prática, e segundo o advogado da AAI, Dr. Antonio Sebastião de Lima, e ele perdeu a validade por decurso de prazo.
Em 2007 o Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes, apresentou um programa de monitoria para o Parque Nacional, baseando-se no decreto de 1982, e anunciando, entre outras medidas, a desapropriação das terras do Núcleo. O programa prevê um projeto ambicioso, com dispêndio de grandes recursos, mas só se refere à parte baixa, onde está localizado o Núcleo, que representa menos de 2% da área total do Parque.
Entre os itens do programa está a instalação de uma universidade, com trânsito diário de 1.500 estudantes. Os moradores questionam os objetivos ambientalistas do programa, já que a maior parte do Parque, mais de 28 mil hectares, onde são abundantes as áreas de mata nativa, não está sendo contemplada com projetos e recursos que atendam às suas necessidades de preservação.
A ação da AAI pede não apenas a anulação do decreto de 1982, como antecipação de tutela, para garantir aos moradores alguns direitos básicos, já que “portarias” baixadas pela direção do Parque dificultam o direito de ir e vir dos moradores, clientes de hotéis e restaurantes, e trabalhadores, criando problemas inclusive para o recolhimento do lixo, a manutenção da rede elétrica, e até entrada de materiais de construção para manutenção dos imóveis.
Também estão sendo reivindicadas a devolução do acervo e reativação do Museu da Fauna e da Flora, a reclassificação da área do Núcleo para Monumento Natural – de forma a proteger o meio ambiente mas garantir a propriedade dos moradores – e até o cumprimento, pela direção do Parque, de suas responsabilidades na manutenção da reserva, como a recuperação das trilhas e estradas, que se encontram em estado de abandono.
Célia Borges