15 de março de 2008

EXTRA!!! EXTRA!!! - Fontanezzi é candidato à prefeito pelo PSDB


Paulo José Fontanezzi, um incansável lutador pelas causas ambientais, já está confirmado como candidato à prefeito de Resende pelo PSDB. A indicação foi decidida esta semana, em reunião com Zito na cidade. Muito conhecido e querido na região, Fontanezzi será uma opção para o eleitor que preferir renovação no executivo resendense.

14 de março de 2008

RESENDE HISTÓRICA II - Narcisa Amália, pioneira no jornalismo e na poesia



Narcisa Amália é uma poeta resendense por definição, até porque, infelizmente, sua produção literária ficou bastante restrita ao período em que viveu aqui. Sua importância para a literatura brasileira, entretanto, vai muito além dessa definição. Porque ela foi pioneira não apenas pelo fato de ter sido uma das primeiras jornalistas brasileiras, e a primeira a se profissionalizar como tal, mas também por ter sido uma das primeiras mulheres do Brasil a romper com o preconceito do que era considerado masculino e feminino, abordando temas e explorando assuntos que até então eram considerados exclusivamente de homens. Foi poeta brilhante, alvo dos comentários dos mais respeitados críticos da época, que entretanto, na maioria, estranhavam o fato dela não se limitar ao romantismo amoroso que se esperava de uma literatura feminina.

Narcisa Amália de Campos nasceu em 1852, em São João da Barra, norte do estado, mas veio para Resende ainda menina. Aos 14 anos casou-se com um palhaço de circo, mas o casamento fracassou, dando-lhe o espaço necessário para se entregar às suas verdadeiras vocações, o jornalismo e a literatura. Sua primeira atividade conhecida foi como redatora, revisora e tradutora de folhetins da época, para o jornal Astro Resendense.

Antes dos dezoito anos já editava o jornal A Gazetilha e colaborava no Garatuja, tendo à partir dessa época, passado a publicar suas poesias no Resendense, e divulgando suas idéias vanguardistas, contra a escravidão e a favor do regime republicano, enfatizando a condição submissa, imposta à mulher pela sociedade conservadora da época. Admiradora de Castro Alves e Victor Hugo, sua principal inspiração era a liberdade, e seu sonho era de que, num futuro não muito distante, pudesse ver os povos, homens e mulheres, livres da violência, da opressão e da injustiça.

Essa bela transgressora, admirada e invejada com igual fervor, não conhecia então, limites para perseguir seus sonhos. E assim, aos 21 anos, partiu para o Rio de Janeiro, sozinha, com o objetivo de conseguir os recursos para publicar seu primeiro livro. Essa atitude foi um escândalo para a época, gerando comentários maldosos. Mas sua resposta ultrapassou a malícia dos censores, pois em 1873, a Garnier, uma das editoras mais respeitadas da época, lançou Nebulosas.

O livro, prefaciado pelo jornalista Peçanha Povoa, teve surpreendente acolhida, recebendo críticas elogiosas de escritores consagrados, como Machado de Assis e José do Patrocínio, e comentários da imprensa especializada no eixo Rio-São Paulo. Em Resende essa repercussão foi ainda maior, resultando em solenidades, banquetes e bailes, além de efusivas saudações de destacadas figuras da imprensa, como Joaquim Maia, Francisco Vilaça e Pereira Barreto.

Nos anos seguintes, e enquanto continuou a escrever, Narcisa Amália sempre manteve a marca da rebeldia, desafiando limites e chegando ao limiar dos extremos. Em 1874, publica seu segundo livro, dessa vez de contos, Nelúmbia. Suas atitudes corajosas e talento literário indiscutíveis, ganham cada vez mais a consideração e o respeito dos seus contemporâneos. Um exemplo disso é o convite do autor, para que prefacie o livro As flores do campo, de Ezequiel Freire, texto elogiado por Machado de Assis.

A força de seu valor como jornalista e escritora, tem um contraponto de fragilidade na sua vida pessoal. Após usufruir por alguns anos, do sucesso e da admiração tão duramente conquistados, ela casa-se, em 1880, com Francisco Cleto da Rocha, o Rocha Padeiro. Ajuda o marido nos primeiros anos, sem abrir mão de receber, nos saraus em sua casa, amigos literatos como Raimundo Correia, Luis Murat, Alfredo Sodré...e até o Imperador Pedro II, que em vinda a Resende, vai “visitar a sublime padeira, por estar ansioso por lhe provar... do pão espiritual”. E isso, embora ela tenha sido uma fervorosa republicana abolicionista.

Mas o casamento não deu certo, e seu fim coincide também com um momento difícil no jornalismo. Em l984, ela ainda tenta reagir, tendo criado o suplemento quinzenal, Gazetinha, de O Timburibá, que tem como subtítulo, “folha destinada ao belo sexo”. Mas em artigo de 1889, publicado em A Família, diz que a violenta oposição a um artigo seu fizera-a despertar para o estilete que a palavra representa, e que feriu “certo e fundo” provocando violenta reação. Afirma que gostaria de continua escrevendo, mas que “colheu-me de surpresa uma nevrose cardíaca, enfraquecendo-me a energia, inutilizando-me para as lutas da inteligência, para as pugnas incruentas mas extenuantes da imprensa.” Além disso, a campanha maledicente movida pelo marido enciumado, ajudam a minar sua resistência.

A luta pela auto-afirmação acabou custando-lhe o preço da saúde. Talvez porque sua atitude solitária não tenha despertado a solidariedade necessária da comunidade feminina. Narcisa Amália tentou viver como jornalista, tradutora, escritora, poeta. Aos trinta anos era famosa, apreciada, cultuada. Demonstrava erudição, e estava sintonizada com a literatura européia, com os acontecimentos políticos e com as reivindicações feministas. Era, enfim, uma personalidade à frente de sua época.

Mas a luta era difícil demais, até para uma pessoa corajosa como ela. Cansada de tantos obstáculos, desiludida e desanimada, ela retirou-se para o Rio de Janeiro, onde dedicou-se a ser professora, e depois, diretora de escola. Viveu ainda muitos anos, mas não se soube que tenha voltado a escrever. Morreu em 1924, aos 72 anos, cega e paralítica. Esquecida e desvalorizada, como parece ser a sina dos gênios.

Narcisa Amália foi uma grande poeta resendense, mas foi também muito mais do que isso. Quem se dispuser a pesquisar, vai descobrir, com surpresa, que ela está incluída nos mais importantes estudos da literatura brasileira, como uma das mais expressivas e notáveis poetas mulheres do século XIX. Poderia compara-la sem susto à Arthur Rimbaud, que escreveu sua obra na juventude e depois abandonou completamente à literatura. Ou à Fernando Pessoa, porque ela, como ele, “ardeu na lenha desse fogo” que é a abdicação do EU em favor de algum valor maior, como dar seu sangue pela humanidade.

Narcisa Amália inscreveu, por seu próprio valor, o nome na história da nossa literatura, na história da vida cultural do nosso município, na nossa própria história. Por tudo isso, merece ser sempre lembrada, de ter sua memória cultivada...e de valer mais do que esse modesto esforço para ser reconhecida. Gostaria de, nesse momento, estar plantando apenas uma sementinha, daquilo que precisaria ser o empenho das novas gerações de poetas, escritores e historiadores, para não deixar que essa chama se apague. De garantir que ela nunca será esquecida.

ALDEIA GLOBAL XIX - Socorro!!! Estão roubando dos velhinhos!!!

Se o mundo fosse um lugar justo, e se eu fosse respeitada como cidadã, com certeza isso não estaria acontecendo!!! Aliás, mais com outros do que comigo... Nós já vimos um filme parecido antes, mas parece que só eu tenho boa memória, pois tudo se passa diante dos nossos olhos, e nós, omissos ou distraídos, vamos deixando... quer dizer, nós não, porque eu não vou deixando nada!!! Eu reclamo, eu esperneio, eu simplesmente não me conformo!!!

No meio de toda essa loucura em que nós vivemos – internacional, nacional, estadual, municipal e, porque não reconhecer, até comunitária – eu ainda me espanto de ver essa mentalidade utilitarista que vai tomando conta dos nossos valores, de forma que só merece espaço quem tem potencial de produzir dinheiro ou poder (nesse último caso, e na maioria dos “ativos”, para outros, na forma de clientelismo, voto comprado, ignorância garantida). Segundo esse raciocínio, os velhos, como inativos, ficam reduzidos à uma espécie de “peso social”, sem voz e cada vez com menos direitos.

Quando digo que já vi filme parecido é porque me lembro da situação dos aposentados na época do “impeachment” do Fernando Collor, e de como tiveram peso no meio do conjunto da opinião pública, quando se tratou de destronar um governo corrupto e desonesto. O caos da previdência, na época, era uma boa desculpa para a fraude, e para o governo “fazer caixa” lesando os idosos, um dos grupos mais indefesos da população. Mas o problema não era tão grave, tanto que em poucos meses o governo Itamar conseguiu por ordem na casa, devolvendo aos aposentados os seus direitos e um tratamento mais digno.

Mas, como alegria de pobre dura pouco, o governo FHC (como se o próprio fosse um garotão), retomou a política de retaliação – sabe-se lá com que objetivo!!! – contra idosos e aposentados, política essa que chegou ao inimaginável, quando o governo Lula (teoricamente representante do trabalhador), conseguiu taxar pensões e aposentadorias, criar tetos e redutores, que só se aplicam aos que não têm voz ativa para protestar...porque os privilegiados continuam dispondo de todas as prerrogativas que garantem os “direitos” que para os comuns dos mortais, deixaram de existir.

A tal Reforma da Previdência, como quase tudo o que acontece no Brasil desde os tempos da colônia, foi “pra inglês ver”. Ou “pra americano ver”. Ou “pro mercado ver”... O tal rombo da previdência continua igual, ou muito maior, porque as fraudes não tiveram descanso nem intervalo. Roubaram a poupança dos velhinhos a troco de nada. Ou talvez a troco de garantir os recursos para o pagamento da dívida externa. Ou para programas preconceituosos e segregacionistas, que privilegiam grupos étnicos, ou mesmo preferências sexuais, mas não o conjunto da população. Esqueceram que entre os idosos também existem negros...e gays, todos eles relegados ao abandono. Relegados a um, digamos assim, democrático abandono...

O caso é que a população do país, assim como a população de todo o mundo, está envelhecendo. E a expectativa de vida aumentando. E enquanto isso ocorre, vamos enfrentando as conseqüências de uma política social que deixa essa parcela da população cada vez mais desprotegida, seja retirando-lhes os meios suficientes de sobrevivência através da redução dos seus vencimentos, seja por falta de programas e assistência adequada aos mais carentes, e até pelas dificuldades que lhes são impostas para se beneficiarem dos direitos legais a que fazem juz.

Só para dar um pequeno exemplo, existe uma legislação específica relativa ao pagamento de impostos, para maiores de 65 anos. O título VI, capítulo I, Seção III (Dos impostos da União), artigo 153, da Constituição Federal, diz o seguinte: “Os impostos não incidirão sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios às pessoas com mais de 65 anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos de trabalho”. Agora, me aponte um único cidadão idoso do país que nesse momento esteja se beneficiando dessa lei...porque eu não conheço nenhum.

Um notório sintoma do caos social e jurídico sob o qual vivemos é o fato de que o Estado, nas suas várias instâncias, não se sente obrigado a cumprir leis. Para se habilitar ao cumprimento de uma, o cidadão tem que – pasmem!!! – apelar para a Justiça. Justiça essa que, para a maioria dos cidadãos, vem se mostrando não apenas tarda, mas extremamente falha. O idoso que entra na Justiça para reclamar algum direito, mesmo que tenha sentença favorável, provavelmente vai morrer antes de ver seu esforço recompensado. A mesma Justiça que lhe dá ganho de causa, vai dar abrigo a uma infinidade de recursos, para adiar indefinidamente que o direito seja restabelecido.

Há alguns anos foi sancionado no país o Estatuto do Idoso, com toda a pompa e circunstância, com muitas promessas vãs, e que afinal, na maioria dos itens, como é praxe na legislação brasileira, virou letra morta. Apesar da publicidade feita em torno disso, a Justiça continua não dando prioridade aos processos envolvendo idosos. A legislação que permite que os credores de precatórios descontem do valor a receber seus débitos com o Estado (federal, estadual e municipal) também não é cumprida. Os custos de um processo, frequentemente, estão acima do poder aquisitivo do idoso. Advogados, principalmente bons advogados, custam caro. Diante disso, fica fácil lesar os mais velhos, porque a impunidade sobre o que se faz contra eles está cada vez mais garantida.

Ainda falta quase uma década para eu me enquadrar no bloco dos oficialmente idosos, por isso, não me considero reclamando em causa própria. Minha motivação é a de não conseguir compactuar com tanta injustiça, com tanta covardia. É a de ver os esforços de quem trabalhou toda uma vida, sendo sacrificados em benefício daqueles que nunca fizeram nada. De ver os recursos a que tinham direito sendo desviados para corrupção. De terem suas vidas – o final de suas vidas – trocadas por um sucesso econômico fundamentado no logro, na desonestidade e na injustiça.

Célia Borges

12 de março de 2008

JARDINAGEM E PAISAGISMO II - Jardins internos e pequenos espaços



A presença da natureza no ambiente de uma casa é sempre fator positivo em termos de qualidade de vida. Mesmo no menor e mais simples dos lares, um vaso de plantas, quanto mais bem cuidado melhor, vai fazer grande diferença. Para quem gosta de cultivar, mesmo não dispondo de muito tempo, quase qualquer recanto ou cômodo pode se transformar num pequeno milagre da botânica.

O primeiro passo para fazer um ambiente verde ou florido em pequenos espaços é respeitar as limitações naturais, com relação à incidência de luz, umidade, temperatura e disponibilidade de tempo para cuidar, além, é claro, das espécies de plantas indicadas para cada circunstância. Se você adora cactus, mas seu espaço é sombreado e úmido, pode desistir que não vai dar certo. Da mesma forma que colocar uma espécie florida de meia sombra numa jardineira que recebe sol pleno, é meio caminho para o fracasso.

Mas a natureza é pródiga, e existem espécies alternativas para todos os gostos. Para os menos exigentes, então, é fácil escolher as plantas necessárias para compor um espaço atraente. O ideal é se fazer um pequeno esquema do que ser quer em termos de espaço e localização (por mais infantil que seja o seu desenho), e depois sair em campo pesquisando as espécies. A internet é um excelente campo de pesquisa, mas as bibliotecas também costumam ter obras sobre plantas. Em último caso, as próprias floriculturas podem orientar na escolha.

Se o seu espaço interno for muito reduzido, e a luminosidade tão precária que impossibilite plantas, sempre há o recurso das jardineiras, que podem ficar tanto para o lado de dentro quanto do de fora (respeitadas as questões de segurança) e receber luminosidade suficiente para o cultivo de espécies menos exigentes. Um corredor externo, junto de janelas, mesmo que completamente cimentado, pode ser lugar adequado para vasos com plantas cumpridas, como as dracenas e outras, que enchem a vista de verde ou folhas coloridas, substituindo a decoração interna.

Um pequeno jardim de inverno, uma saleta, o vão sob a escada, um corredor, janelas com espaço para jardineiras, estes e outros recantos podem ser explorados com sucesso na criação de espaços paisagísticos, fazendo da casa um lugar mais atraente e acolhedor. E o micro-jardineiro que tiver tempo e paciência, pode transformar seu pequeno espaço numa verdadeira obra de arte.

Célia Borges


8 de março de 2008

ALDEIA GLOBAL XVIII - Pedágio e Imposto de Renda: ralos por onde escorre a nossa cidadania


O conhecimento e a consciência dos nossos direitos e deveres é o primeiro, e o mais importante passo, para exercermos nossa cidadania. Por isso, quero começar essa crônica transcrevendo um artigo dos mais relevantes da nossa Constituição Federal de 1988, Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Escrevo isso inspirada no trabalho de uma estudante de Direito da Universidade Católica de Pelotas, Márcia dos Santos Silva, de 22 anos, e que circulou na internet nas últimas semanas: “A Inconstitucionalidade dos Pedágios”. Ela se baseia no inciso XV daquele artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. E acrescenta: “o direito de ir e vir é cláusula pétrea da Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a Constituição”.

Segundo a estudante, as estradas não são vendáveis, e as concessionárias que realizam contratos com os governos cobram pedágio para ressarcir os gastos: “No valor da gasolina é incluído o Cide e parte dele é destinado às estradas. No momento em que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu”, argumenta ela, e conclui que não há lei que possa ser usada contra quem passar nas cancelas dos pedágios sem pagar.

Vale à pena pesquisar o trabalho e lê-lo na integra. A mim, ele deu muito em que pensar, como por exemplo em como a maioria de nós conhece pouco sobre as leis que deveriam reger a nossa vida, e como, por isso mesmo, aceitamos passivamente alguns abusos tão óbvios, e que contrariam tão flagrantemente o princípio dos “direitos iguais”. Porque definitivamente, não somos tratados de acordo com esse princípio. Entre tantos aspectos que confirmam isso – e que me ocorre pois acaba de ser aberta a “temporada de caça ao contribuinte” – é o do famigerado Imposto de Renda. E que, do jeito como funciona, deveria se chamar Imposto sobre o Trabalho.

Quem paga Imposto de Renda, em última análise, é o trabalhador. E entre todos os trabalhadores, os mais penalizados são aqueles que tem emprego de carteira assinada, o funcionalismo público e quem vive de rendimentos resultantes de trabalho, como aposentados e pensionistas. Porque esses tem suas contribuições descontadas na fonte, e com grande antecedência sobre o momento de prestar contas com a Receita. O IR retido na fonte em janeiro passado, só vai ser objeto da declaração a ser feita em março/abril do próximo ano. Para fins do contribuinte pessoa física, todos os valores arrecadados em 2008 ficarão “congelados” para o cidadão até a data da declaração de 2009, pois não terão qualquer tipo de atualização em seu benefício.

Uma outra parcela da população “contribuinte” só terá obrigação de prestar contas e pagar seu imposto naquele momento, o que caracteriza bem o fato de que alguns têm direito de reter seu dinheiro, aplica-lo, obter rendimentos até o momento de pagar o imposto, enquanto outros são obrigados à pagar com antecedência. Na prática, são recursos confiscados. E aquele que recolhe na fonte ainda corre o risco de demorar muitos meses para receber o IR recolhido a mais, a também famigerada devolução, que com a sua atualização mínima, ainda aumenta o prejuízo do cidadão.

O mais chocante nessa nossa condição de contribuintes “pré-pagantes” é que, além desse preço, ainda somos afetados moralmente, no momento em que o Poder nos trata como fraudadores em potencial, como cidadãos pouco confiáveis, submetendo-nos à tal de “malha fina” que inferniza a vida de quem comete até pequenos erros formais, como um endereço ou uma data errada. No afã de informatizar o sistema, a Receita joga o cidadão num labirinto de dificuldades, começando por regras e formatos de programa de declaração que mudam a cada ano, até a dificuldade, ou mesmo a total falta de informações sobre qual teria sido o erro cometido.

Todo o sistema parece estar sendo concebido para dificultar ao máximo o resgate do nosso dinheiro, pois afinal, é fácil “fazer caixa” às custas do trabalhador. E lamentavelmente, os idosos tem sido alguns dos mais prejudicados, pois além da dificuldade de lidar com as declarações eletrônicas e seus formulários cada vez mais complicados, ainda são frequentemente penalizados pelo “excesso” de gastos com saúde, quando na verdade não podem deduzir por exemplo os gastos com medicamentos de que tanto necessitam.

Admiro gente desbravadora, como a futura advogada Márcia dos Santos Silva, que não tem medo de cara feia e vai à luta pelos seus direitos. Acho que, de um modo geral, estamos sendo omissos e descuidados com relação à nossa cidadania. Certos hábitos inconstitucionais das nossas autoridades só são possíveis porque não estamos sabendo reagir com presteza e defender nossos direitos. Eu gostaria de não ter que pagar pedágios se já estou os estou pagando através de impostos. Mas não quero fazer isso como “desobediência civil”, embora, se pensarmos bem, vivemos sob o domínio da desobediência civil, e os delinqüentes (de traficantes a corruptos) sabem sobreviver com desenvoltura, às custas disso.

Mas eu gostaria de discutir a inconstitucionalidade do pedágio, assim como gostaria de poder discutir o desconto antecipado da minha contribuição ao Imposto de Renda. Entre outras inconstitucionalidades que nos assolam... Entre outros abusos de que estamos desacostumados de reclamar. Procuro ser cidadã cumpridora dos meus deveres, mas também quero defender os meus direitos. Vou começar lendo a Constituição Federal de cabo a rabo. E acho que o prezado leitor deveria fazer o mesmo.

Célia Borges