27 de março de 2008

ALDEIA GLOBAL XXII - O Estado delinqüente e a conivência entre os Poderes

Os jornais de hoje estampam na primeira página o nosso presidente, em pleno palanque eleitoral, afirmando alto e bom som que vai “fazer o seu sucessor” e até já adiantando quem vai ser o candidato, ou melhor, a candidata cuja eleição está convicto de garantir, a “mãe do PAC”. E ainda manda um recado à oposição, para “tirar o cavalo da chuva”. Só faltou mandar dizer a nós outros, cidadãos, para colocarmos as nossas “barbas de molho”.

A arrogância, e sua amiga dileta, a estupidez, parecem ter tomado conta do nosso país, sem qualquer limite. Depois de ver os três Poderes rasgarem a Constituição com tanta freqüência (Haja exemplares!!! Haja cidadania!!!), agora temos que enfrentar mais esse tapa na democracia. Porque afinal, se o presidente acha que pode ter a palavra final sobre os desígnios políticos/institucionais do país, pra quê eleições, não é mesmo?

Nessa “democracia relativa” em que tentamos sobreviver, tudo é permitido a quem está no poder. O próprio processo eleitoral, completamente viciado, privilegia a politicagem profissional, a corrupção e todos os demais tipos de abuso daí decorrentes. A opção de manter a educação em níveis tão baixos, facilitando a manipulação da população, é apenas o aspecto mais cruel desse “iceberg” anti-democrático em que se transformou a vida política do país.

A audácia autoritária do presidente já seria assustadora, se dissesse respeito apenas à questão da sucessão. Mas infelizmente ela é apenas mais um dado na escalada de impunidade que nos assola, e que está presente em todos os aspectos da nossa vida, não apenas como eleitores, mas também como contribuintes e cidadãos. Pagamos a maior carga tributária do planeta, e não temos direito assegurado à nada.

A falta de educação nos nivela por baixo, e assim somos tratados, todos, como cidadãos de quinta categoria pelos órgãos públicos: a Receita Federal age como se fossemos todos uns fraudadores em potecial; tirar um passaporte, que devia ser direito líquido e certo de qualquer pessoa, exige paciência e sofrimento; somos submetidos aos mais altos custos burocráticos para quase qualquer coisa que se precise fazer... Quem paga todos os impostos e cumpre todas as exigências legais é penalizado de todas as maneiras. E sistemas complicados são um convite à sonegação.

Se houvesse algum vestígio de “reserva moral” no Brasil, seria inadmissível que um presidente fizesse o que o nosso vem fazendo: ele não cumpre as leis, e ainda manda o Judiciário “lamber sabão”. Não respeita o Legislativo e usa recursos que são produto do nosso trabalho para comprar votos e consciências, tendo como objetivo não um projeto de governo que leve o país no patamar de desenvolvimento que merece, mas apenas o projeto de poder que garanta os privilégios dessa nova elite de “novos poderosos”, tão apegados e deslumbrados com o poder.

A chamada “dívida interna”, tão monumental, pode ser traduzida como a soma dos delitos do Estado contra o cidadão brasileiro, como a falta de investimentos na Educação, na Saúde, na Segurança, que afinal, são o finalidade dos nossos impostos. O Estado é delinqüente enquanto é responsável pela perda de vidas, resultado da omissão e irresponsabilidade de seus representantes. Não cumprir leis, não pagar o que deve, valer-se de ilegalidade para obter resultados... a lista de crimes já seria imensa, se não nos lembrássemos também do nepotismo, do uso indevido de cartões corporativos, do uso de informação privilegiada...enfim...não tem fim.

O equilíbrio entre os três Poderes, que devia ser um importante fator para regular forças, para amortecer impactos, para neutralizar excessos, parece ter se perdido nas brumas das ambições pessoais... e o caso é que não funciona. A balança agora sempre pesa para o lado de quem está no Poder. E o Poder só está ocupado em seus próprios interesses. Ancorado no apoio dos mais ricos (que estão sendo extremamente bem tratados) e dos mais pobres (via clientela eleitoral), ele, o Poder, sabe que, se tudo der errado, vai poder descarregar a culpa dos bodes expiatórios de sempre: a classe média e a imprensa.

Célia Borges

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