PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA: AMPLIAÇÃO NÃO DEPENDE DAS TERRAS DO NÚCLEO

A atual direção do Parque Nacional do Itatiaia vêm defendendo, literalmente “com unhas e dentes”, a implantação de um Programa de Manejo, baseada em decreto de 1982. Essa medida, que implica na desapropriação da área do Núcleo Colonial Itatiaia, está sendo questionada na Justiça pelos moradores, já que, entre outras irregularidades do decreto, ele avança sobre área urbana e propriedades particulares, o que vai contra a legislação vigente.
A questão encontra-se, portanto, na esfera judicial, aguardando decisão. Mas a direção do PNI não se deu por satisfeita, e decidiu pressionar o Judiciário, na forma de uma Moção assinada pelo Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia – CCPNI – e que foi apresentada na Assembléia Geral daquele conselho em 7 de maio de 2010, pegando os conselheiros de surpresa, já que o assunto não constava da pauta.
Mostrando consciência e maturidade, o Conselho pediu tempo para analisar a proposta, tendo sido marcada uma Assembléia Extraordinária, para 14 de maio, onde mesmo sem ter tido tempo de avaliar o outro lado da questão – já que a presidente da AAI, Leila Heizer, teve apenas cinco minutos nesse dia para expor as razões da instituição – os conselheiros aprovaram a Moção, com ressalvas, como pode ser verificado pela Ata daquela assembléia, se e quando ela for colocada à disposição para leitura.
O argumento da direção do PNI, que confundiu os conselheiros do CCPNI e que continua causando confusão nos meios ambientalistas e na imprensa, é de que a Ação Civil Coletiva da AAI vai impedir a ampliação do Parque Nacional do Itatiaia. Nada mais falso. Se a ação for vitoriosa, e o decreto de 1982 for cancelado, o governo federal tem todas as condições de editar um novo decreto, reincorporando uma área de mais de 28 mil hectares, já que a s terras particulares do Núcleo representam menos de dois por cento do total. Poderá até ampliar além disso, já que em 1908 o governo comprou dos herdeiros do Visconde de Mauá 48 mil hectares. Como terra não sai andando, essa área ainda deve estar lá, no mesmo lugar.
A atitude da direção do Parque no episódio da Assembléia da CCPNI reflete bem o comportamento que essas autoridades vêm adotando desde 2007, esmerando-se em caracterizar os moradores do Núcleo como invasores – o que não é verdade, porque são legítimos proprietários de suas terras – e inimigos do meio ambiente – o que também é falso, já que esses moradores foram comprovadamente responsáveis pela recuperação de uma mata secundária naquela região, que no início do Núcleo encontrava-se completamente devastada.
A estratégia tem sido a de convencer os crédulos e pouco informados de que existe um conflito de interesses entre o Parque e o dos moradores do Núcleo, e que a vitória de um corresponde à derrota do outro. E de que, quem apóia a AAI é contra os interesses ambientais. Entretanto, quem se dispuser a estudar os documentos do caso, vai perceber que a Ação da AAI demonstra uma muito maior preocupação ambiental que o Programa de Manejo, onde está claramente demonstrado que tais autoridades se dispõem a dispender enormes recursos na desapropriação de casas e hotéis, mas não prevêem medidas para a proteção dos seus outros 28 mil hectares, onde o que resta de mata nativa continua sujeita à incêndios e todo o tipo de ação predatória.
Os moradores do Núcleo sempre se notabilizaram pela preocupação ambiental, e nunca foram inimigos, mas sempre parceiros e apoiadores daquela unidade de conservação. Desconhecer isso é virar as costas para a história, e agir de má fé. Mas atual direção do Parque vem se esforçando em renegar essa história, e semear um preconceito que coloca os moradores do Núcleo como inimigos do Parque e da natureza. A forma como a Moção à CCPNI foi apresentada testemunha exatamente isso, um afã em desacreditar quem, pura e simplesmente discorda, e tem a coragem de ir à Justiça, defender seus direitos e opiniões.
É bom lembrar que a AAI tentou negociar a reclassificação da área, de forma a preservar as características ambientais de suas terras, mas mantendo as propriedades. E que a Ação foi um recurso extremo, diante da falta de diálogo. A atual administração do PNI não apenas não demonstrou interesse em abrir canais de negociação, como assumiu uma postura de posse sobre o que não lhe pertence – já que os imóveis não foram desapropriados -, impondo regras e limitações ao livre trânsito dos moradores do Núcleo, à prestação de serviços e entregas de compras em suas casas. Por tal autoritarismo e arbitrariedade, os moradores não tiveram outro recurso se não apelar para a justiça.
Funcionários públicos, que apenas estão lotados no Parque, prestando um serviço temporário, agem como se fossem seus proprietários. E se sentem no direito de manipular informações e opiniões para atingir seus objetivos, impedindo um debate livre e democrático, no temor de que ele possa enfraquecer seus argumentos, construídos sobre uma base falsa. A Ação da AAI, ainda que acatada e ganha na Justiça, não vai impedir a ampliação do Parque Nacional do Itatiaia, e é até uma ingenuidade acreditar nisso.
O Parque Nacional do Itatiaia pode ser ampliado, de diversas maneiras, mesmo com a exclusão da área do Núcleo Colonial Itatiaia. Por exemplo, por um decreto novo, que substitua o antigo, e que seja editado após novos estudos e demarcações... ou por uma divisão do Maciço do Itatiaia em pequenas reservas federais, estaduais e municipais, partilhando a responsabilidade pela conservação do meio ambiente com toda a sociedade.
Não há justificativa para que a atual direção do Parque Nacional do Itatiaia queira impor os termos de um decreto ultrapassado em mais de 25 anos, e se recuse a discutir novas propostas, que podem sim, e efetivamente, promover a proteção daquela unidade de conservação. E se a proposta deles é boa, porque não discuti-la? Por que é tão indispensável a imposição, ao invés da discussão?
Enquanto espera a decisão da Justiça, a atual administração do Parque faria melhor cuidando de suas responsabilidades, antes de propor Moções. Afinal, quem for hoje visitar o Parque Nacional do Itatiaia – a mais antiga reserva ambiental do país - vai encontrar estradas esburacadas, trilhas intransitáveis, cachoeiras interditadas, sinais de descuido e abandono por todos os lados... e isso, referindo-nos só ao que está mais visível e acessível.
É importante estarmos atentos para o fato de que, caso a AAI ganhe a Ação, isso não encerra o debate sobre a questão da ampliação do Parque. As terras ainda estarão lá – os mais de 28 mil hectares – e o parque, felizmente, ainda terá muito para onde crescer. O que preocupa é o que será feito dessa reserva, e se tão admirável patrimônio natural vai continuar sendo tratado com tanto descaso. Porque se a atual direção do Parque já não dá conta de uma manutenção mínima na ainda pequena área sob sua jurisidição, quem garante que vai ter competência para dar conta do resto?
Célia Borges